Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória
Descrição
Trecho do artigo: "A arbitragem é um método alternativo de solução de controvérsias por meio do qual pessoas capazes de contratar voluntariamente nomeiam, através de uma convenção privada, um ou mais árbitros de sua confiança para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, sendo a decisão arbitral vinculante para elas e destinada a adquirir a mesma eficácia de uma sentença judicial."
Sumário
Introdução -- O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional como postulado democrático -- O “ressurgimento” da arbitragem e dos demais métodos alternativos -- A arbitragem antes e depois da Lei nº 9.307/96 -- A discussão incidental sobre a constitucionalidade da Lei nº 9.307/96 -- "In dubio" pro arbitragem -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9416-em-defesa-da-validade-e-eficacia-da-clausula-compromissoria.html
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