Doutrina

A Figura do Third-Party Funding no Processo Arbitral Brasileiro: Natureza Jurídica do Contrato de Financiamento e os Efeitos Processuais
A Figura do Third-Party Funding no Processo Arbitral Brasileiro: Natureza Jurídica do Contrato de Financiamento e os Efeitos Processuais
Descrição

A crescente utilização da arbitragem no Brasil desperta a necessidade do permanente desenvolvimento da doutrina arbitralista. Nessa perspectiva, o fomento de medidas hábeis a estimular o uso da via arbitral, entre as quais a presença de terceiros financiadores das partes, possui grande aptidão
para o desenvolvimento desse mecanismo de solução de controvérsias. Sob tal contexto, devem ser idealizados meios para que o third-party funder possa ter a segurança jurídica necessária à realização de seu investimento, de modo a não sofrer efeitos processuais indesejados. Questão controvertida na literatura especializada, a participação de terceiros na arbitragem, defendida neste artigo como alternativa ao financiador, pressupõe o conhecimento da natureza do negócio jurídico e a visão ampliativa do conceito de parte da cláusula compromissória, o que se buscou delinear. Mediante a ponderação de todos os valores envolvidos no assunto, a arbitragem doméstica brasileira terá um grande aliado em prol de seu desenvolvimento. O presente estudo visa a analisar o instituto do financiamento processual arbitral por terceiro, a partir de sua natureza jurídica, em defesa do direito do financiador de participar do processo. A
segurança do investidor necessita do desenvolvimento de critérios objetivos que pautam essa atuação, inclusive com o conhecimento dos efeitos processuais gerados por essa intervenção. A pesquisa utilizou
bibliografia, levantamento de dados e análises legislativas nacional, estrangeira e regulamentar, com metodologias de abordagem teórica e dedutiva. Como resultado, conclui-se que é possível, diante dos objetivos do financiador, gerar-lhe segurança jurídica, para que seu risco se limite ao capital investido. Ou, caso tenha interesse em participar ativamente do processo, que conheça, previamente, os eventuais efeitos dessa participação.

Sumário

Considerações introdutórias; 1 O financiamento de terceiros na arbitragem: o desenvolvimento do instituto do third-party funding; 2 Third-party funder: natureza jurídica do contrato de financiamento; 3 Financiamento processual e possíveis efeitos positivos ao financiador no processo arbitral: da busca pela proteção ao eventual objetivo de participação; 4 Do cabimento da intervenção do third-party funder no processo arbitral; 5 Requisito de admissibilidade do third-party funder e efeitos de sua eventual participação no processo; Conclusões.

  • A Figura do Third-Party Funding no Processo Arbitral Brasileiro: Natureza Jurídica do Contrato de Financiamento e os Efeitos Processuais
  • A Figura do Third-Party Funding no Processo Arbitral Brasileiro: Natureza Jurídica do Contrato de Financiamento e os Efeitos Processuais

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9487-a-figura-do-third-party-funding-no-processo-arbitral-brasileiro-natureza-juridica-do-contrato-de-financiamento-e-os-efeitos-processuais.html

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