A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção
Descrição
O presente estudo tem por objetivo analisar como a arbitragem internacional pode contribuir para o combate à corrupção transnacional. Inicialmente, debatemos os conceitos de corrupção e arbitragem, estabelecendo as premissas conceituais para o desenvolvimento do trabalho. Feito isso, analisamos as questões preliminares procedimentais que os árbitros, as partes e os advogados precisam lidar no âmbito de arbitragens envolvendo alegações de corrupção. Em relação à lei aplicável para as alegações de corrupção, explicaremos que normas cogentes sobre a matéria que tenham relação com a arbitragem devem sempre ser consideradas pelos árbitros. Em relação ao ônus da prova, explicaremos que o tribunal arbitral deve sempre procurar, ao nosso ver, aplicar uma distribuição adequada e proporcional, que considere as dificuldades para se comprovar atos de corrupção. Também abordaremos a possibilidade de os árbitros endereçarem de ofício suspeitas de corrupção e de reportarem às autoridades competentes os atos ilícitos de que tomam conhecimento na arbitragem. Por fim, traremos algumas considerações sobre o papel dos advogados que defendem clientes acusados de corrupção. Em seguida, estudaremos as consequências jurídicas de alegações de corrupção em arbitragens de investimento e arbitragens comerciais internacionais, que passam pela ausência de jurisdição do tribunal arbitral, a declaração de não proteção a investimentos feitos por investidores estrangeiros corruptos e a nulidade e anulabilidade de negócios jurídicos maculados por atos de corrupção. Concluímos que a condução de procedimentos arbitrais envolvendo alegações de corrupção de forma razoável e consciente pelos árbitros, atrelada à atuação ponderada e leal das partes e dos advogados envolvidos, pode fomentar o combate à corrupção transnacional, inclusive incentivando a transparência e o controle mais rígido de negócios jurídicos firmados com Estados.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9625-a-arbitragem-internacional-como-instrumento-no-combate-a-corrupcao.html?category_id=702
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