Doutrina

A arbitragem coletiva no Brasil
A arbitragem coletiva no Brasil
Descrição

Trecho do capítulo: "A arbitragem de classe moderna surgiu nos Estados Unidos como o resultado da evolução das tradicionais e amplamente utilizadas 'class actions'. No julgamente paradigma de 'Keating v. Superior Court', a Suprema Corte da Califórnia reconheceu o direito de instauração de uma arbitragem coletiva, apesar da inexistência de previsão de um procedimento arbitral coletivo no contrato de franquias da rede de loja de convivências 7-Eleven."

Sumário

Introdução -- A legalidade quanto às formas de instauração da arbitragem de classe -- A atuação do ministério público nas arbitragens de classe -- A indicação dos árbitros -- Custas e despesas processuais -- Conclusão

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9648-a-arbitragem-coletiva-no-brasil.html?category_id=704

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