Jurisprudência

Medida cautelar para evitar dilapidação de patrimônio e garantir o resultado útil da homologação das sentenças arbitrais estrangeiras. Ausência de demonstração de risco de insolvência do devedor que impede a concessão da cautela:
  • Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na homologação de sentença estrangeira- Medida cautelar para evitar dilapidação de patrimônio e garantir o resultado útil da homologação das sentenças arbitrais estrangeiras. Ausência de demonstração de risco de insolvência do devedor que impede a concessão da cautela:
  • Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na homologação de sentença estrangeira- Medida cautelar para evitar dilapidação de patrimônio e garantir o resultado útil da homologação das sentenças arbitrais estrangeiras. Ausência de demonstração de risco de insolvência do devedor que impede a concessão da cautela:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/965-medida-cautelar-para-evitar-dilapidacao-de-patrimonio-e-garantir-o-resultado-util-da-homologacao-das-sentencas-arbitrais-estrangeiras-ausencia-de-demonstracao-de-risco-de-insolvencia-do-devedor-que-impede-a-concessao-da-cautela.html