Jurisprudência

Sentença arbitral cuja execução estaria alegadamente suspensa. Contudo, tendo sido comprovado seu trânsito em julgado, restam preenchidas as condições para homologação pelo STJ:
  • “Coisa julgada arbitral estrangeira”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral estrangeira- Sentença arbitral cuja execução estaria alegadamente suspensa. Contudo, tendo sido comprovado seu trânsito em julgado, restam preenchidas as condições para homologação pelo STJ:
  • “Coisa julgada arbitral estrangeira”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral estrangeira- Sentença arbitral cuja execução estaria alegadamente suspensa. Contudo, tendo sido comprovado seu trânsito em julgado, restam preenchidas as condições para homologação pelo STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/967-sentenca-arbitral-cuja-execucao-estaria-alegadamente-suspensa-contudo-tendo-sido-comprovado-seu-transito-em-julgado-restam-preenchidas-as-condicoes-para-homologacao-pelo-stj.html