Jurisprudência

“O fato de o laudo arbitral não ser exequível no país de origem não é óbice à homologação”. Análise de eventual nulidade que desborda o juízo de delibação:
  • “Coisa julgada arbitral estrangeira”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral estrangeira- “O fato de o laudo arbitral não ser exequível no país de origem não é óbice à homologação”.  Análise de eventual nulidade que desborda o juízo de delibação:
  • “Coisa julgada arbitral estrangeira”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral estrangeira- “O fato de o laudo arbitral não ser exequível no país de origem não é óbice à homologação”.  Análise de eventual nulidade que desborda o juízo de delibação:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/969-o-fato-de-o-laudo-arbitral-nao-ser-exequivel-no-pais-de-origem-nao-e-obice-a-homologacao-analise-de-eventual-nulidade-que-desborda-o-juizo-de-delibacao.html