Jurisprudência

Cláusula de mediação. Ausência de cláusula arbitral. Disposição contratual que enseja a suspensão do processo, nos termos do artigo 23 da Lei nº 13.140/2015. Extinção afastada.
  • Cláusula de mediação. Ausência de cláusula arbitral. Disposição contratual que enseja a suspensão do processo, nos termos do artigo 23 da Lei nº 13.140/2015. Extinção afastada.
  • Cláusula de mediação. Ausência de cláusula arbitral. Disposição contratual que enseja a suspensão do processo, nos termos do artigo 23 da Lei nº 13.140/2015. Extinção afastada.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9694-clausula-de-mediacao-ausencia-de-clausula-arbitral-disposicao-contratual-que-enseja-a-suspensao-do-processo-nos-termos-do-artigo-23-da-lei-n-13-140-2015-extincao-afastada.html