Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Anulação parcial. Observância do art. 86 do CPC/2015. Repartição das verbas sucumbenciais em igual proporção pelas partes, com a majoração do art. 85, § 11, CPC/2015:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Anulação parcial. Observância do art. 86 do CPC/2015. Repartição das verbas sucumbenciais em igual proporção pelas partes, com a majoração do art. 85, § 11, CPC/2015:
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Anulação parcial. Observância do art. 86 do CPC/2015. Repartição das verbas sucumbenciais em igual proporção pelas partes, com a majoração do art. 85, § 11, CPC/2015:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9695-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-anulacao-parcial-observancia-do-art-86-do-cpc-2015-reparticao-das-verbas-sucumbenciais-em-igual-proporcao-pelas-partes-com-a-majoracao-do-art-85-11-cpc-2015.html