O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da arbitragem como meio alternativo de solução de litígios referentes a direitos patrimoniais disponíveis, como instituto que possibilita às partes um meio eficaz que foge do formalismo da jurisdição, garantindo que as mesmas, por meio da convenção de arbitragem, tenham grande poder de escolha quanto ao procedimento. Nesse sentido, distingue arbitragem de mediação, as quais possuem grandes diferenças, por mais que sejam mecanismos distintos do procedimento estatal. Conceitua os árbitros, analisa suas competências e possibilidades de atuação, assim como aborda as semelhanças e diferenças deste com o juiz estatal. Apresenta a convenção arbitral, mecanismo através do qual as partes têm a prerrogativa de, antes de instituir o procedimento arbitral, escolher quais as normas e princípios de direito serão aplicadas ao caso concreto, dentre outros ajustes do procedimento arbitral. Versa sobre a instituição da arbitragem, que acontece quando o árbitro aceita sua nomeação. Elenca as partes que podem fazer parte do polo ativo e passivo do processo arbitral, a saber, as pessoas capazes de contratar. Estuda os poderes instrutórios do árbitro e como se dá a instrução na arbitragem. Conceitua a sentença arbitral, enfatizando que essa tem a mesma força e os mesmos efeitos que tem a sentença judicial, ou seja, de extinguir a relação jurídica processual e gerar efeito constitutivo, declaratório ou condenatório, e as classifica. Delimita e especifica os requisitos essenciais da sentença. Define os limites da coisa julgada na arbitragem e seus efeitos subjetivos e objetivos. Conclui estudando o sistema recursal da arbitragem, limitando um instrumento semelhante aos embargos de declaração como única espécie de recurso cabível, para sanar suposta contradição, omissão obscuridade ou ainda alguma questão de direito material que tenha ficado duvidosa.

INTRODUÇÃO -- A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -- Entendendo a arbitragem -- Diferenciação entre arbitragem e mediação -- Dos árbitros -- Da convenção de arbitragem -- A FUNCIONALIDADE E O DESENVOLVIMENTO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL -- A instituição da arbitragem -- As partes envolvidas no procedimento -- Da instrução no processo arbitral -- A SENTENÇA ARBITRAL E O CABIMENTO DE RECURSOS -- A sentença arbitral -- Limites da coisa julgada na arbitragem -- O cabimento e a possibilidade de recursos no processo arbitral -- CONCLUSÃO