Doutrina

Arbitragem envolvendo o Estado do Rio de Janeiro
Descrição

Trecho do artigo: "Com a reforma da lei de arbitragem ocorrida em 2015 ficou expressa a possibilidade de a Administração Pública se valer da arbitragem para dirimir conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. A nova lei deixou claro o que já vinha sendo objeto de paulatina inclusão em diversas legislações, sacramentando a percepção de que o uso ponderado e racional da arbitragem pode ter inúmeras vantagens para as partes - inclusive o Estado -, na medida em que permite julgamentos mais céleres, escolha de árbitros especializados na matéria e adoção de foros neutros, reduzindo a desconfiança própria de alguns contratantes, entre outras vantagens."

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9730-arbitragem-envolvendo-o-estado-do-rio-de-janeiro.html?category_id=1285

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