Jurisprudência

Tutela cautelar antecedente à arbitragem. Extinção da ação judicial em razão do início da arbitragem. Inconformismo quanto ao não arbitramento de honorários. Descabimento. Arbitramento de honorários advocatícios acerca da tutela provisória que também competirá ao árbitro:
  • Tutela cautelar antecedente à arbitragem. Extinção da ação judicial, sem imposição de encargos sucumbenciais, ante a instauração do procedimento arbitral. Inconformismo quanto ao não arbitramento de honorários. Descabimento. Atuação do Poder Judiciário desprovida de autonomia, dando-se em caráter meramente provisório. Arbitramento de honorários advocatícios que competirá ao árbitro:
  • Tutela cautelar antecedente à arbitragem. Extinção da ação judicial, sem imposição de encargos sucumbenciais, ante a instauração do procedimento arbitral. Inconformismo quanto ao não arbitramento de honorários. Descabimento. Atuação do Poder Judiciário desprovida de autonomia, dando-se em caráter meramente provisório. Arbitramento de honorários advocatícios que competirá ao árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9738-tutela-cautelar-antecedente-a-arbitragem-extincao-da-acao-judicial-em-razao-do-inicio-da-arbitragem-inconformismo-quanto-ao-nao-arbitramento-de-honorarios-descabimento-arbitramento-de-honorarios-advocaticios-acerca-da-tutela-provisoria-que-tambem-competira-ao-arbitro.html?category_id=206