Jurisprudência

Por autorização expressa do art. 40 da Lei de Arbitragem, é possível a renovação do pedido de homologação de sentença estrangeira denegado por vícios formais:
  • Renovação do pedido de homologação de sentença estrangeira denegado por vícios formais- Por autorização expressa do art. 40 da Lei de Arbitragem, é possível a renovação do pedido de homologação de sentença estrangeira denegado por vícios formais:
  • Renovação do pedido de homologação de sentença estrangeira denegado por vícios formais- Por autorização expressa do art. 40 da Lei de Arbitragem, é possível a renovação do pedido de homologação de sentença estrangeira denegado por vícios formais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/978-por-autorizacao-expressa-do-art-40-da-lei-de-arbitragem-e-possivel-a-renovacao-do-pedido-de-homologacao-de-sentenca-estrangeira-denegado-por-vicios-formais.html