Doutrina

Apontamentos sobre a compatibilidade entre os institutos da recuperação judicial e da arbitragem
Descrição
Devido ao aumento no número de empresas insolventes que recorrem à recuperação judicial e à maior adesão a mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem, faz-se relevante a busca pelos pontos de contato e de divergência existentes entre os institutos.
Sumário

Ausência de específicas na legislação - Art. 1º da Lei de Arbitragem - Arts. 6º e 76 da Lei 11.101 / 2005 - Participação do Ministério Público - Convenção de arbitragem v. Contrato bilateral (artigo 117 da Lei 11.101 / 2005) - Custos mais altos da arbitragem - Arbitragem relativa ao plano de recuperação judicial - Dever de comunicar e confidencialidade - Proposta de alteração da Lei 11.101 / 2005

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9793-apontamentos-sobre-a-compatibilidade-entre-os-institutos-da-recuperacao-judicial-e-da-arbitragem.html?category_id=123

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