Regras procedimentais da arbitragem coletiva no âmbito dos direitos dos investidores no mercado de ações: contexto, fundamentos e adaptações procedimentais
Descrição
O artigo analisa algumas regras procedimentais que dizem respeito à arbitragem coletiva, elaborando adaptações dos procedimentos relativos à arbitragem individual para a coletiva, bem como as próprias regras concernentes aos processos coletivos. A criação dessa sistemática de procedimentos tem como finalidade propor algumas contribuições teóricas, mas também estabelecer algumas diretrizes quanto à aplicação prática da figura. O artigo transita sobre os principais fundamentos legais sobre a temática e, a partir disso, apresenta conclusões teóricas que se integram às produções na área e propositivas no sentido de sugerir alguns procedimentos arbitrais coletivos centrais a serem potencialmente aplicados no âmbito das arbitragens.
Sumário
Introdução; 1 Procedimentos arbitrais coletivos: contexto inicial; 2 Participação na arbitragem coletiva de investidores: legitimidade ativa e intervenções institucionais; 3 Relação entre arbitragem coletiva e respectivas arbitragens individuais; 4 Publicidade aplicada à arbitragem de acionistas e comunicação aos investidores do mercado; 5 Conteúdo de sentença arbitral condenatória e mecanismos de satisfação do direito de crédito dos investidores; 6 Regime de estabilidade decisória arbitral; 7 Custas arbitrais; 8 Sucumbência; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9832-regras-procedimentais-da-arbitragem-coletiva-no-ambito-dos-direitos-dos-investidores-no-mercado-de-acoes-contexto-fundamentos-e-adaptacoes-procedimentais.html
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