Pese embora a natureza contratual da arbitragem, obrigando, inicialmente, apenas as partes convenentes, há casos em que a intervenção de terceiros se mostra assaz instrumento de reforço do objeto pactuado, notadamente nas hipóteses de litisconsórcio necessário. Em Brasil, a Lei 9.307/96 nada diz a esse respeito. Por sua vez, a Lei 63/2011, marco regulatório da arbitragem voluntária lusitana, conta com previsão acerca da possibilidade de extensão dos limites subjetivos da convenção arbitral, a contemplar terceiros por ela não obrigados. Porém, de forma ainda timorata. Nesse encalço, impõe-se a análise da experiência italiana, cuja legislação reforça a necessidade de intervenção do litisconsorte necessário como mecanismo de garantia da sanidade da convenção arbitral, a servir de leme para os pretórios brasileiros e portugueses.

Como introito: Chronos, processo e arbitragem -- Como noções propedêuticas: a vontade como fundamento da arbitragem -- Unwilling non-signatory -- Willing non-signatory -- Como comparativo: pluralidade de partes no processo arbitral português -- Litisconsórcio e unitariedade da situação substancial -- Litisconsorte preterido do processo arbitral, mas subscritor da convenção de arbitragem (terceiro imperfeito) -- Litisconsorte preterido e não subscritor da convenção de arbitragem (terceiro absoluto) -- Como conclusão: Pórcia, Justiça e Arbitragem