Jurisprudência

Descabida homologação de sentença arbitral estrangeira quando não comprovada a notificação da parte para o procedimento arbitral, nem sua citação no processo judicial estrangeiro que confirmou a sentença arbitral:
  • Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira- Descabida homologação de sentença arbitral estrangeira quando não comprovada a notificação da parte para o procedimento arbitral, nem sua citação no processo judicial estrangeiro que confirmou a sentença arbitral:
  • Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira- Descabida homologação de sentença arbitral estrangeira quando não comprovada a notificação da parte para o procedimento arbitral, nem sua citação no processo judicial estrangeiro que confirmou a sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/985-descabida-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-quando-nao-comprovada-a-notificacao-da-parte-para-o-procedimento-arbitral-nem-sua-citacao-no-processo-judicial-estrangeiro-que-confirmou-a-sentenca-arbitral.html