Trata-se de um estudo de Direito Comparado sobre as leis de arbitragem de Brasil e Portugal para a análise acerca das possibilidades e dos obstáculos para a instauração da arbitragem em questões ambientais.

Introdução -- A arbitragem e o arbitramento -- O campo de arbitrabilidade dos direitos -- Os bens ambientais e os bens conexos -- A convenção de arbitragem -- A execução forçada da cláusula compromissória -- A arbitragem por direito ou por equidade -- A arbitragem internacional e a arbitragem estrangeira -- A ordem pública nacional e a internacional e o meio ambiente -- Uma reflexão: a ordem pública transnacional e o meio ambiente -- Algumas reflexões finais