Is the arbitrator obliged to follow a judicial precedent in international arbitration?
Descrição
O propósito deste estudo não é apenas acadêmico, mas principalmente uma análise prática, especialmente considerando o ponto de vista de um árbitro em uma arbitragem internacional. Eles, mais do que juízes, tendem a considerar as implicações de suas decisões em conflitos de leis e talvez tenham a tendência a evitá-las, buscando olhar para diferentes soluções, talvez em outros sistemas legais, que ofereçam uma “melhor” opção para o caso em questão. Entretanto, algumas vezes encontrar tal opção não seja tão fácil, porque decidir casos concretos não é uma tarefa tão simples como parece. Dessa maneira, o objetivo deste artigo não é dar uma resposta positiva ou negativa para esta questão, mas, principalmente, discutir e esclarecer o sentido e a importância dos precedentes judiciais e de que maneira tais precedentes precisam ser considerados por um árbitro enquanto julgador inserido no cenário da Arbitragem Internacional. A intenção, portanto, é promover uma abordagem entre árbitros e a realidade e complexidade de casos concretos diante deles. Assim, precedentes judiciais podem ser considerados uma valiosa ferramenta, em alguns casos, para auxiliar os árbitros a atingirem uma sentença arbitral mais justa e previsível, bem como promover uma cooperação mais íntima entre árbitros e o Poder Judiciário.
Sumário
Introduction -- The role of precedents in Common and Civil Law systems -- The role of precedents in International Arbitration -- The International Arbitrator’s Application of Judicial Precedents -- Conclusion
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9905-is-the-arbitrator-obliged-to-follow-a-judicial-precedent-in-international-arbitration.html
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