INTRODUÇÃO -- Objeto da Pesquisa -- Justificativa do Tema -- Contexto e interesse no estudo -- Raízes dogmáticas para o estudo do tema -- Metodologia da Pesquisa -- Estrutura do Trabalho -- Doutrina Específica sobre o Tema -- ARBITRAGEM, AUTONOMIA DA VONTADE E PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO -- Pontos de Contato: Arbitragem e Poder Judiciário -- Dimensão da Autonomia da Vontade. A Autonomia da Vontade como Ponto de Partida a Interpretação e Decisão -- Ação Anulatória: Uma Mitigação da Autonomia da Vontade -- CONTROLE DA SENTENÇA ARBITRAL PELA VIA DA AÇÃO ANULATÓRIA -- Uma Diferenciação: Os meios Internos e Consensuais de Controle -- Pedido de esclarecimentos -- Revisão da sentença por outro tribunal arbitral. A “apelação arbitral” -- Ação Anulatória: Por que Admitir que Sentenças Arbitrais Sejam Anuladas? -- Admitindo a Anulação: Decisão Político-Legislativa ou Exigência Constitucional? -- Possibilidade de anulação judicial da sentença arbitral como requisito para a arbitragem: um interpretação equivocada -- A second look doctrine a arbitragem internacional -- Conclusão: o direito de anulação da sentença arbitral não é essencial pelas regras constitucionais brasileiras -- Hipóteses de Anulação: Pontos de Preocupação Legislativa -- Taxatividade do rol de hipóteses de invalidação -- A questão da ordem pública na fundamentação da ação anulatória -- Hipóteses relativas 3o procedimento (incisos III, VII e VIL) -- Hipóteses relativas o árbitro (incisos Il e VI) -- Hipóteses relativas à convenção de arbitragem (incisos I e IV) -- Efeito da Procedência do Pedido: Invalidação (e Não Nulidade) da Sentença Arbitral -- Conclusão do Capitulo -- EXERCÍCIO DA PRETENSÃO ANULATÓRIA PELA VIA DA ARBITRAGEM -- Pretensão Anulatória e Arbitrabilidade: Uma Abordagem Equivocada -- Legalidade da Decisão Anulatória pela via Arbitral -- Plano constitucional: ausência de violação à garantia da prestação de tutela jurisdicional -- Plano infraconstitucional: arbitragem válida não pressupõe recurso possível a Poder Judiciário -- Decisão Arbitral sobre Matérias Contidas no Artigo 32 da Lei n° 9.307/96 -- Hipóteses relativas ao procedimento (incisos III, VII e VIII) -- Hipóteses relativas a árbitro (incisos II e VI) -- Hipóteses relativas à convenção de arbitragem (incisos I e IV) -- Conclusão do Capítulo -- CONTROLE SOBRE NOVA DECISÃO -- Explicação do Problema. Proposta de uma Abordagem Dogmática -- Identificação da Sentença Arbitral -- A Nova Decisão Arbitral é Passível de Anulação? -- Ações rescisórias. Semelhanças e diferenças em relação às ações anulatórias. Proposta de encaminhamento -- Projeção da “rescisória da rescisória” sobre a “anulatória da anulatória”. Delimitação do escopo da nova demanda anulatória -- Conclusão do Capítulo -- CONCLUSÕES.