Doutrina

Arbitrabilidade: algo de revolucionário nos 5 anos da lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015?
Arbitrabilidade: algo de revolucionário nos 5 anos da lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015?
Descrição

Trecho do capítulo: "O presente artigo tem por escopo analisar de que modo a convenção de arbitragem, instituto basilar para a arbitragem, vem sendo utilizado no dieito brasileiro."

Sumário

Introdução e objetivos -- A arbitrabilidade como elemento fundamental da cláusula compromissória -- Administração pública -- Matéria societária -- Lei de arbitragem -- Consumidor -- Trabalhista -- Direitos coletivos latu sensu -- Conclusão

  • Arbitrabilidade: algo de revolucionário nos 5 anos da lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015?
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9974-arbitrabilidade-algo-de-revolucionario-nos-5-anos-da-lei-n-13-129-de-26-de-maio-de-2015.html

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