A interrupção da prescrição na arbitragem no direito brasileiro
Descrição
Trecho do capítulo: "Os efeitos interruptivos do prazo prescricional no âmbito da arbitragem nascem na chamada fase pré-arbitral. Tal fase inicia-se a partir da formalização da cláusula compromissória que antes antecede o conflito ou quando firmado o compromisso arbitral, mantendo-se dormente até o momento em que os árbitros (ou o árbitro único) aceitam e confirmam o encargo de julgar o litígio".
Sumário
Introdução -- A interrupção da prescrição no direito civil brasileiro -- A interrupção da prescrição no âmbito da arbitragem -- As posições sobre interrupção da prescrição na arbitragem -- Interrupção da prescrição no momento em que instituída a arbitragem -- Interrupção da prescrição no momento em que instituída a arbitragem com o "empréstimo" de regra prevista no CPC -- Interrupção da prescrição mediante recebimento pela contraparte do requerimento de arbitragem -- Interrupção da prescrição via protesto interruptivo -- A nova regra do art. 19, § 2º da LArb -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9975-a-interrupcao-da-prescricao-na-arbitragem-no-direito-brasileiro.html
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