O paradoxo da escolha dos árbitros para a configuração de um processo tributário equitativo e a proposta de um sistema elástico-pragmático-acadêmico escalonado aberto de escolha dos julgadores
Descrição
Trecho do capítulo: " Como é cediço, a possibilidade da escolha dos árbitros é uma das potencialidades reconhecidas da arbitragem, inclusive em âmbito internacional. Ocorre, entretanto, que, ao nos depararsmos com a arbitragem tributária, a composição do tribunal arbitral, bem como a forma de escolha dos árbitros e do presidente tomam contornos especialíssimos, diante dos já especiais quando envolvida apenas a administração pública."
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9992-o-paradoxo-da-escolha-dos-arbitros-para-a-configuracao-de-um-processo-tributario-equitativo-e-a-proposta-de-um-sistema-elastico-pragmatico-academico-escalonado-aberto-de-escolha-dos-julgadores.html?category_id=104
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